Redução da violência é meta desafiadora dos ODS para o Brasil, aponta relatório

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em dezembro do ano passado um relatório que mostra os principais desafios do Brasil para cumprir o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU): “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares“.

De acordo com o Ipea, dados de 2016 mostram que as taxas de homicídios no Brasil ainda estão entre as mais altas do mundo, atingindo 30,5 casos intencionais por 100 mil habitantes. Esse dado é o ponto de partida do país na tentativa de alcançar, até 2030, a meta de reduzir a violência.

Conforme o relatório, a meta de redução da violência e das taxas de mortalidade – inclusive com a redução de um terço das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBTs – é desafiadora e requer ações em diversas frentes. O documento ressalta que o Brasil registrou, em 2016, 57,6 casos de homicídios de homens por cem mil habitantes. A taxa também é elevada para negros (40,2 casos) e jovens (65,2).

O ODS 16 busca “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Para o técnico de planejamento e pesquisa Helder Ferreira, do Ipea, esse objetivo sintetiza um ideal de sociedade para o Brasil: pacífica, justa, inclusiva, com acesso à justiça, respeito aos direitos humanos, efetivo Estado Democrático de direito, boa governança estatal, e com a participação social e instituições transparentes, eficazes e responsáveis.

Ele afirma, no entanto, que os obstáculos são grandes. “O Brasil enfrenta uma série de desafios para alcançar, em geral, as metas fixadas. Entre eles, a falta de informações, inclusive para monitorar os indicadores e metas e avaliar o resultado das políticas implementadas; a situação fiscal do Estado brasileiro, que coloca limites para maiores investimentos em políticas públicas que visem melhorar os indicadores sociais brasileiros. Um terceiro desafio é que a Agenda 2030 seja, de fato, uma prioridade para os três poderes e os três entes nacionais nos próximos 10 anos”, explica Ferreira.

O Brasil ainda se destaca por uma forte aplicação de prisões sem condenação definitiva, uma superlotação carcerária e uma quase total ausência de políticas para os egressos, favorecendo a proliferação de facções criminosas. Não faltam evidências da importância da prevenção social à violência, mas até hoje o Brasil não conseguiu estruturar uma política de âmbito nacional que evite que muitas crianças iniciem trajetórias que as conduzam ao mundo do crime ou que as tornem alvo de violências“.

Relatório ODS 16: O que mostra o retrato do Brasil?, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

O relatório lista as doze metas assumidas pelo Brasil no âmbito do ODS 16, das quais nove foram adequadas à realidade nacional. A maioria dos dados analisados são de 2016, primeiro ano de implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Em 2015, 193 países, entre os quais o Brasil, estabeleceram 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas a serem alcançadas até 2030.

Outros temas examinados pelos pesquisadores no relatório são a garantia do acesso à justiça; ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições, em todos os níveis; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.



Imagem: Divulgação / ONU

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