Qual a diferença entre reposição salarial e aumento?

Durante os últimos dias um “burburim” ocorreu em Penha por conta do anúncio da reposição salarial dos vereadores e servidores dos Poder Legislativo Municipal. Algumas pessoas repudiaram a situação, pensado que se trata de um aumento de salário dos legisladores, quando na verdade, o trâmite é de fato uma reposição de perdas inflacionárias.

Se não haver a reposição, qualquer pessoa que se sentir lesado, poderá procurar a Justiça para reversão da situação. Isso porque a reposição não é uma faculdade do gestor e sim uma imposição fixada pela Constituição Federal.

No Superior Tribunal Federal transcorrem inúmeras ações visando a apontar a omissão legislativa no que tange a revisão das remunerações dos servidores de forma geral, anual, na mesma data e sem distinção de índices, sendo que o ministro Marco Aurélio de Mello já pronunciou seu voto condenando o Estado de São Paulo a indenizar os autores em razão do descompasso entre reajustes porventura implementados e a inflação dos períodos.

A situação é mais ou menos como o dito popular que diz que se “correr o bicho pega e se ficar o bicho come”. É fato que a população está desacreditada quanto a classe política, mas precisa-se de cautela em certos assuntos, caso contrário, assuntos como esses, servirão de ataques por quem sempre depende do caos para triunfar, ou seja, os maus políticos.

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Foto: Marcos Santos / Usp Imagens

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