Polícia Federal e Receita Federal apuram fraude tributária mediante compensação de créditos falsos

Na manhã desta terça-feira (5), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Saldo Negativo, destinada a combater um grupo criminoso especializado em fraudar declarações de tributos federais através de compensação com créditos falsos.

A investigação iniciou com a abertura de inquérito policial em novembro de 2017, quando foi demonstrado que o grupo prestava assessoria tributária e vendia supostos créditos que alegava possuir, enganando os empresários com a ilusão de que poderiam compensar seus débitos com o fisco com referidos créditos, que na verdade não existiam. Até o momento já foram identificadas cerca de 3.500 empresas clientes do grupo criminoso, sediadas em 597 municípios, abrangendo todos os Estados.

Cerca de 140 policias federais, com apoio de 41 servidores da Receita Federal, cumprem 25 mandados de prisão preventiva em desfavor de um servidor público, advogados, contadores e intermediários, bem como 30 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina (Florianópolis, São José, Criciúma, Itapema e Indaial), São Paulo (São Paulo, São Bernardo do Campo, Carapícuiba e Ribeirão Preto), Paraná (Colombo) e Distrito Federal (Brasília).

Além disso, visando promover o ressarcimento ao erário, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de 30 veículos, três motos aquáticas, duas embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes/terrenos em um condomínio e de valores existentes em contas bancárias dos investigados até um limite de cerca de 7,8 bilhões de reais.

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Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis em decorrência de pedido apresentado pela Polícia Federal, o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal, tendo, ainda, a investigação contado com o apoio da unidade do Ministério Público de Santa Catarina em Criciúma.

Os investigados poderão vir a ser indiciados, na medida da participação de cada um, pela prática dos crimes de falsidade ideológica, estelionato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

O nome da operação faz alusão a uma modalidade de compensação de tributos federais que foi largamente utilizada pelo grupo para cometer as fraudes identificadas, além de indicar o resultado que as empresas contratantes das operações fraudulentas terão com a investigação, ou seja, dívidas tributárias.

Bens apreendidos em Criciúma, na residência de um investigado.
Fotos: Divulgação / Polícia Federal

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