Polícia Civil de Blumenau deflagra operação para combater crimes de sonegação fiscal e contra o consumidor em postos de gasolina

Na manhã desta quinta-feira (17), a Polícia Civil de Blumenau, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, o Inmetro/SC e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou uma operação de combate a crimes e sonegação fiscal e contra o consumidor.

Durante a Operação Falso Dígito, foram vistoriados diversos postos de gasolina no centro da cidade de Blumenau. O Imetro fez a análise das bombas, a Receita Estadual da documentação fiscal e a ANP da qualidade do combustível vendido. O Delegado Lucas Gomes de Almeida esclarece que está sendo investigada uma denúncia de utilização de dispositivos fraudulentos em bombas que mascaram a quantidade real de combustível vendido. Tal prática incorre no crime contra a relação de consumo, que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão.

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O Delegado ainda aconselha que os consumidores que desconfiarem de entrega de combustível inferior ao cobrado denunciem ao Procon, Inmetro ou a Polícia Civil. Almeida destaca que na operação foi constatado que em uma bomba foi identificado que ela entregava 720ml a menos a cada 20 litros comprados, que acabou sendo interditada pelo Imetro. Já Rudinei Floriano, Presidente do Inmetro em SC, informa que o ato de utilizar dispositivo eletrônico ou mecânico para fraudar o volume e obter vantagem no preço, ou comercializar combustível adulterado, consiste em infração que podem levar ao fechamento do estabelecimento por cinco anos. A lei estadual nº 17.760 também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente.

Foto: Divulgação / Polícia Civil
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