Pequenos e médios negócios terão mais dificuldades com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, dizem especialistas

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor no Brasil em aproximadamente um ano e regulamentará as atividades dos empresários e gestores em relação ao tratamento e proteção dos dados e informações pessoais de consumidores, fornecedores e clientes.

A lei impactará nas atividades de empresas de todos os portes e setores que movimentam a economia brasileira. Os pequenos e médios negócios, porém, serão os mais impactados com a implementação da nova lei, segundo especialistas em segurança da informação. Conforme explica Tiago Brack Miranda, o especialista em Segurança da Informação da Indyxa, empresa blumenauense especializada em soluções e serviços de tecnologia, as empresas de pequeno e médio porte terão de se adequar à lei, o que se faz com investimento em pessoas qualificadas para cargos responsáveis pelo tratamento de dados, além da conscientização dos colaboradores em relação ao tema.

Por outro lado, as empresas de grande porte já possuem camadas de governança implementadas internamente, que poderão ser aproveitadas e adequadas à LGPD. Miranda ainda comenta que, outro requisito descrito em lei, é que as empresas precisam investir em camadas sólidas de segurança da informação para a proteção contra o vazamento de dados sigilosos.

A lei entra em vigor em agosto de 2020 e até lá as empresas devem estar em conformidade documental prevista em lei implementada e possuir investimentos nas camadas de segurança da informação de fato concretizados, para que no caso de um vazamento de dados, a empresa possa apresentar as evidências necessárias à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o advogado e especialista em Direito Empresarial e Gestão de Projetos de TI, Luciano Bridi, a regulamentação trará oportunidade para as pequenas empresas que investirem adequadamente na segurança da informação. Ele ressalta que quanto mais cedo as empresas se adequarem à legislação, mais vantagem competitiva elas terão no mercado, inclusive diante do modo diferenciado de como os dados pessoais passam a ser tratados, bem como o estreitamento da comunicação com os titulares dos mesmos.

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Como ficam os pequenos negócios? Confira as dicas dos especialistas. 

Revejam seus processos de coleta de dados: é fundamental essa análise minuciosa sobre como estão efetuando essa coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais e sensíveis na empresa.

Invistam de acordo com a sua realidade: a lei estabelece a possibilidade da ANPD adotar normas, orientações e procedimentos diferenciados e simplificados para as microempresas e empresas de pequeno porte, startups e empresas de inovação. Portanto, será observada a capacidade de investimento de cada empresa. 

Encare a lei sob um olhar positivo: os requisitos de segurança e boas práticas de governança que a lei define, trarão uma redução dos riscos de vazamento de dados ou da paralisação do seu negócio por um incidente de segurança da informação. Além das penalidades previstas em lei, um incidente ou brecha de segurança pode levar uma empresa a prejuízos intangíveis, como interrupção de negócios, danos à imagem e perda da confiança do mercado. 

Imagem: Reprodução / Indyxa

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