O que a tragédia anunciada protagonizada por motoristas embriagados nos ensina


Por Marcia Pontes, colunista do Notícias Vale do Itajaí

A tragédia anunciada por motoristas que dirigem embriagados e o recente caso do motorista do Jaguar acusado mediante indícios de materialidade e de autoria por dirigir em zigue zague, de invadir a contramão embriagado com 0,72mg/L de álcool por litro de ar alveolar, de colidir com um Palio com cinco ocupantes e que resultou na morte de duas delas, nos ensina e alerta para muitas coisas. Resta saber se esse era o baque que a sociedade precisava para sair da letargia profunda, do estado de coma emocional em que se encontra faz tempo. O fato é que a prisão preventiva de Prestini ensina desde a advogados, jornalistas, especialistas em trânsito, cidadãos, motoristas, passageiros, gestores do trânsito, instituições como a PRF até as famílias. Embute grande parte das variáveis (senão todas) envolvidas em uma tragédia anunciada como essa e quiçá seja o balde de água fria, o chacoalhão de que todos nós precisávamos para acordarmos para a gravidade do problema.

A prisão de Evanio Wylyan Prestini ensina aos advogados, tão acostumados a explorar as brechas da lei em suas exegeses nem sempre bem fundamentadas que nem só da letra fria da lei viverá o entendimento do juiz e dos desembargadores. Ensina que já passou da hora de Direito de Trânsito entrar para o currículo dos cursos de graduação de Direito, pois em algum momento de suas vidas os futuros advogados atuarão em tragédias anunciadas como a protagonizada pela conduta de motoristas embriagados.

Ainda que saibamos que o advogado não defende o crime, mas os direitos do cliente, e que sem advogado não existe justiça, uma coisa é fato: os argumentos não podem ser de vidro e, tampouco, devem servir para cavar abismos entre a ficção e a realidade ou para escarrar na cara e na dor das vítimas fatais, sobreviventes, de suas famílias e da sociedade. Comoção popular não pode, é rejeitada pelas defesas porque pressiona os juízes e desembargadores a irem em desfavor de seus clientes. Mas, tentar comparar o cliente a um Jesus Cristo crucificado, mais do que heresia e preciosismo jurídico, é abusar da tentativa de tentar comover o juiz. Com a devida venia, Excelências. 

Não foi azar, foi crime de trânsito

Dizer que o acusado teve o “azar” de dirigir embriagado, fazer zigue zague, perder o controle do veículo e “acidentalmente” colidir contra um veículo na contramão, ferir três pessoas e matar duas aí já é demais! Chamem do que quiser, mas azar é outra coisa e acidente é o que não se pode prever.  Isso, podem ter certeza de que, inclusive, juízes e desembargadores também já sabem. Com a devida venia, Excelências.

Ou não será possível prever que uma pessoa embriagada com 0,72mg/L de álcool tem os reflexos e a capacidade de dirigir alterada ao ponto de matar alguém? Como não ter essa inteligência vivendo na sociedade da informação? Por outro lado, a naturalização das mortes no trânsito é uma vergonha, uma doença grave, crônica e que se encaminha para o estado terminal de uma sociedade que também deveria estar sã e sóbria para não tentar justificar que todos os dias “acidentes acontecem” protagonizados por motoristas alcoolizados que roubam vidas nas vias, mas que “isso faz parte do perfil do homem médio”.  Afinal, temos de lutar pela cura e não naturalizar e enaltecer a epidemia que mata mais do que todas as doenças cardiovasculares juntas para se eximir da responsabilidade. 

É por conta de entendimentos e argumentos assim que o mundo está se tornando um lugar horrível, cruel, nojento para se viver e as pessoas estão se tornando reféns de condutores embriagados que quando são flagrados se agarram birrentos e chorando nas barras da saia da mamãe impunidade porque a dona Justiça, essa malvada, quer pegar. Foi azar, Excelência. Que baita azar, hein!

Droga socialmente aceita x hipocrisia

A tragédia anunciada protagonizada pelo motorista do Jaguar ensina que não se deve dirigir depois de beber, não porque seja um clichê que todo mundo repete sem dar a devida importância, mas porque é assumir o risco de matar alguém (verbo nuclear do art. 121 do Código Penal) e de levar dor sem fim, sofrimento e um vazio que nunca acaba às famílias dessas vítimas. 

O caso da morte das meninas na BR-470 deveria servir de exemplo aos motoristas, mas o que se tem visto são flagrantes e mais flagrantes de motoristas dirigindo alcoolizados e provocando crimes de trânsito chamados de “coisa que não se pode prever”. Hipocrisia de uma sociedade que faz apologia ao álcool como droga socialmente aceita e que se apoia na impunidade de crimes semelhantes para se safarem em bando.

Ensina aos órgãos públicos que segurança das pessoas no trânsito deve ser levada a sério, faz lembrar que está lá no artigo 1º CTB que todas as ações devem ser em defesa da vida e que responderão eles por falhas, erros e omissões em ações e programas que prejudiquem os cidadãos. E foi por esse motivo que provocamos, em nome das vítimas, de suas famílias e da sociedade o Ministério Público Federal: para apurar responsabilidades e punir.

Cargos e funções na área de trânsito não devem ser cabides de emprego

Ensina que cargos e funções na área de trânsito devem ser técnicos, ocupados por profissionais com formação na área e não para servir de cabide de emprego estratégico para cabo eleitoral encarregado de angariar votos para as próximas eleições. A tragédia anunciada protagonizada pelo motorista do Jaguar também ensina que não se deve fazer discursos vazios e mostrar laços, fitas e boa pintura de fachada na hora de posar para fotos em datas comemorativas alusivas ao trânsito quando toda a estrutura está carcomida pela falta de compromisso com ações de informação, de orientação e de ações preventivas de acidentes de trânsito. Ensina que não basta ficar com a buzanfa na cadeira esperando o telefone tocar para ir recolher corpos.

Força tarefa contra bebida x direção

Tragédias anunciadas como essa da BR 470 ensina, por tabela, que o alcoolismo é uma doença que precisa ser tratada e que são indispensáveis as políticas públicas e o compromisso das pastas de saúde nos municípios voltados para esse fim. Essa tragédia anunciada ensina mais ainda: que uma força tarefa promovida por todos nós e por toda a sociedade precisa ser montada e atuar o tempo todo para evitar que motoristas embriagados deixem de acreditar que “não dá nada” dirigir sob efeito de álcool ou com a capacidade psicomotora alterada. Como nós, cidadãos, podemos atuar nessa força tarefa? Olha que respeitando a vida, as leis de trânsito e dirigindo de cara limpa e preventivamente já é um baita começo!

Aos especialistas em trânsito a tragédia anunciada na BR-470 ensina que não podemos desanimar, que precisamos ser fiéis ao nosso compromisso e ao nosso juramento de que todas as nossas ações serão em defesa da vida. Nos ensina que devemos ser ainda mais combativos, mais teimosos, mais exigentes, mais preparados e atuantes. E que não adianta fazermos milhares de palestras com a boca cheia de mensagens que alertam para os riscos de beber e dirigir se em algum momento o que fazemos vai contra tudo o que se diz. Isso não mata só as vítimas, pode matar também a sua carreira e a sua credibilidade perante a sociedade.

 A tragédia anunciada protagonizada por motoristas embriagados ensina aos eleitos para fazer leis que em vez de desviarem o foco de suas atribuições, competências e responsabilidades fazendo projetos de leis inconstitucionais que ferem os princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, passem a agir e a fiscalizar o Executivo em todas as suas esferas na cruzada contra a bebida e direção. E se for deputado federal ou senador, essa e outras tragédias anunciadas ensinam que já passou da hora de começarem a se mexer para tentar reparar todos os remendos mal feitos na parte penal do CTB.

A Constituição defende a vida e em nome dela tem esculpido os balizadores dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas o que mais parece, na prática, é que a vida não vale nada no trânsito. E ai de você se tiver o “azar” de cruzar com um cidadão de bem embriagado que lhe ceifar a sua vida e a dos outros. Quem vai pagar essa conta será você, a sua família, os seus amigos e a sociedade hipócrita em que você vive.  

Por que a outra parte não entra em contato com as vítimas?

A tragédia anunciada por motoristas que cometem crime de trânsito ao dirigirem embriagados também nos faz perguntar porque nunca sabemos, nunca conhecemos os sentimentos da outra parte e de suas famílias. Estão desconfortáveis? Tanto faz? Entrarão em depressão profunda? Levam suas vidas normalmente, rindo, bebendo, dirigindo e reincidindo? Ficam mais confiantes ainda na impunidade? Se regeneram? Conseguem conviver com a culpa? Ela dura mesmo para sempre?  

Se estão sofrendo, por que não mostram isso à sociedade? Por que não pedem desculpas, não autorizam os seus representantes a contatar as vítimas para começarem a ir reparando os danos e pagando o tratamento médico para salvar a vida que está ameaçada pela conduta e pelas mãos de quem provocou tudo isso? Por que protelar longos anos por uma indenização que será obrigado a pagar de qualquer jeito quando muitas vezes alguns gastam muito mais sem pechinchar com caprichos, vaidades e futilidades que não valem uma vida?

Aos caros causídicos que me leem não se trata de Feindstrafrecht ou apologia ao direito penal do inimigo, tampouco me tenham como tiete de Günther Jakobs. A famosa lógica do quitandeiro, meus caros, de que o direito penal é a última ratio (a última instância) e de que só sabemos decidir quando o poder punitivo é requisitado e de que também não serve ou é insuficiente para resolver o conflito fica muito bem na doutrina.

Na prática, como bem sabemos, os costumes (aqueles mesmos que fazem com que o direito mude para “colocar ordem na casa” e evitar o caos social) são bem outros. Olha que um cidadão de bem que se embriaga, assume o volante e tira a vida de alguém pode aprender muito ficando de molho numa cela por um bom tempo. Olhar bem para os corpos sem vida, olhar nos olhos das famílias, pais, mães, filhos e outros órfãos que ele deixou, conhecer e tentar reparar o sofrimento que causou também pode ser a maior das lições.

Quem sabe, para os mais abastados seja possível aprender tanto a lição ao ponto de abrir uma fundação séria que leve o seu nome para ajudar as vítimas de crimes de trânsito, inclusive os protagonizados por motoristas embriagados. Só vemos parentes de vítimas mortas tendo essa iniciativa, nunca os que mataram embriagados ao volante. Quem sabe se tenha a humanidade e a humildade de se tornar um palestrante para, a partir do próprio exemplo, ajudar a combater a grande ameaça dos séculos que é assumir o volante depois de beber e dirigir.  A tragédia anunciada do dia 23 de fevereiro na BR 470 ensina muito. Resta saber se eles e a sociedade querem aprender.

Márcia Pontes
Especialista em Trânsito

Representante do Maio Amarelo em Santa Catarina

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