Ministério Público cobra do Samae consulta de preços a mais interessados na licitação de emergência para lixo

A licitação para a coleta de lixo e resíduos sólidos em Blumenau pode ter um novo capítulo nesta semana, quando chega ao fim o contrato emergencial para a prestação de serviço, hoje realizado pela Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.

Após ouvir na semana passada o presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae), Alexandro Fernandes, o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, da Vara da Moralidade Pública, encaminhou ofício com recomendações à autarquia. Além do presidente do Samae, o promotor ouviu funcionários do setor de compras e licitação e da área de projetos, após instaurar inquérito para apurar o motivo que fez a autarquia suspender o processo licitatório.

A primeira recomendação: em caso de nova contratação emergencial dos serviços de coleta de lixo, o Samae deve ampliar a consulta de preços a possíveis interessados, inclusive daqueles que tenham participado do processo licitatório definitivo, atualmente suspenso.

Neste caso, a consulta deve abranger também, além da Sanepav, a Cavo Serviços e Saneamento Ltda, Terracon Construções Ltda, Serrana Engenharia Ltda, T.O.S. Obras e Serviços Ltda, B.A. Meio Ambiente Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda e Racli Limpeza Urbana Ltda. São estas as empresas que estão participando do processo licitatório interrompido.

A chamada de edital simplificado para o serviço de emergência deve ser realizada nos mesmos moldes dos processos licitatórios realizados pelo Samae, contendo as instruções para apresentação dos documentos de habilitação jurídica e de proposta de preços. As propostas de preço, continua a recomendação do Ministério Público, devem ser entregues em envelopes lacrados, juntamente com a planilha de composição de custos unitários, para abertura em sessão pública.

Por fim, o MP também recomendou que o Samae proceda a pesquisa de preços junto a outros municípios da região, para averiguar a compatibilidade dos valores ofertados com aqueles praticados no mercado.

O promotor deu prazo de três dias úteis, a partir do recebimento do ofício, para que o Samae encaminhe ao MP informações ou documentos quanto ao atendimento ou não das recomendações, com a respectiva fundamentação, em razão da urgência que o caso requer.

 

Presidente do Samae afirma que seguirá com contratos emergenciais

Durante o depoimento ao promotor Ruiz Diaz, o presidente do Samae, Alexandro Fernandes, voltou a declarar que o processo licitatório segue paralisado por tempo indeterminado, até que uma decisão judicial de mérito defina o impasse. De acordo com Fernandes, a autarquia teme pela insegurança financeira que a judicialização do processo possa trazer no futuro, caso o contrato seja rescindido após a aplicação de investimentos e receitas.

O promotor, relembrou que uma decisão definitiva pode demorar meses e até anos, o que seria extremamente prejudicial para o avanço e melhorias nos serviços ofertados à população. Além disso, Ruiz Diaz, destacou que três, das seis empresas que ainda disputam o edital, entraram com ações para se manter ou qualificar no certame. O Samae recorreu em todos os casos, mas as decisões foram favoráveis às empresas T.O.S. Obras e Serviços Ltda, B.A. Meio Ambiente Ltda e Racli Limpeza Urbana Ltda, que seguem no aguardo da conclusão do processo.

 

Contratos emergenciais já duram quase dois anos

O edital de licitação para definição da nova empresa que fará a coleta de lixo, coleta seletiva e a instalação e higienização de mais de dois mil containers em diversos bairros de Blumenau foi lançado em maio passado. Os contratos emergências, no entanto, estão em vigor desde maio de 2016, quando a empresa Blumeterra Comercio e Servicos Ltda assumiu os serviços, por um montante de R$ 7,8 milhões.

Em março de 2017, após um impasse envolvendo a atualização dos valores pagos à Blumeterra, o Samae celebrou novo contrato, desta vez com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental, de Barueri (SP), no valor de R$ 8,3 milhões. Um segundo contrato com a Sanepav foi oficializado em setembro de 2017 e termina no próximo dia 10, sábado.

 

Coleta seletiva também tem contrato emergencial

Além da coleta normal, a coleta seletiva de lixo também passou a ser executada por meio de contratação emergencial. A empresa Ramos Terraplanagem assumiu na última quinta-feira, dia 01 de março, o serviço de forma integral na cidade.

Antes disso, a Ramos já atuava, em parceria com o Samae e a Associação dos Trabalhadores Coletores de Resíduos Recicláveis de Blumenau (Reciblu), na execução dos trabalhos. O novo contrato prevê um prazo de 180 dias, com valor R$ 1,8 milhão.

 

Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí

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