Justiça Federal determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

De acordo com a determinação do juíz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve voltar a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. A decisão suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de 72 horas para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

A decisão é temporária e suspende portaria publicada em agosto, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL) endereçou ordem ao Ministério da Justiça para que a PRF suspendesse a utilização dos radares a fim de “evitar desvirtuamento do caráter educativo e a utilização meramente arrecadatória do aparelhos”.

Para o juíz Marcelo Monteiro, a decisão do presidente desrespeita a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de “aprovar, complementar ou alterar os dispositivos e equipamentos de trânsito”. Ainda de acordo com Monteiro, o ato foi tomado sem embasamento técnico e a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito.

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A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis:

  • Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte
  • Móveis: instalados em veículo em movimento
  • Portáteis: direcionados manualmente para os veículos

Além de suspender a ordem do governo federal, o juiz determina que a União “se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.


Foto: Divulgação / PRF

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