Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

O empresário Nilso Wiggers, da Rino Industrial, foi condenado a mais de oito anos de prisão por sonegação de impostos em ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ação contra o empresário de Itapema, comprovou que por ele foram sonegados quase R$ 8,5 milhões de impostos, o que resultou na sua prisão, cujo pena inicia em regime fechado.

Foram duas ações, nas quais foi denunciado por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das ações foi ajuizada em 2010 e refere-se a débitos de R$ 1.585.871,03 provenientes de não faturamento realizado entre 2000 e 2002. A outra foi ajuizada no ano seguinte, e relaciona débitos de R$ 6.881.396,15, efetivados em 2003 e 2004. Ambos os valores estão atualizados no momento de interposição das ações.

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Nas duas ações a pena aplicada pelo Juízo de 1º Grau foi a mesma: quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Porém, Ministério Público requereu que as penas foram somadas, em consonância com o que prevê a Lei de Execução Penal: “quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.”

Como a pena total aplicada ao réu foi de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, foi alterado também o regime inicial de cumprimento, de semiaberto para fechado. Wiggers está cumprindo sua pena na Unidade Prisional Avançada de Itapema.

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