Em Fórum Nacional de Governadores, Carlos Moisés defende inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

Na manhã desta terça-feira (6), o governador Carlos Moisés assinou a carta da sexta edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada em Brasília. No documento, os gestores estaduais defendem duas medidas para garantir o equilíbrio financeiro das unidades da federação, entre elas, a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência.

A reforma da previdência foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de julho, e voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Entre as alterações previstas está a inclusão de estados e municípios na reforma, que tem como objetivo contemplar os governos estaduais e municipais na reforma para evitar que sejam obrigados a decidir mudanças nas regras em suas assembleias e Câmara Legislativa de forma independente.

As votações em segundo turno inciam nesta terça-feira (6). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a previsão é de que a matéria seja votada na Casa em primeiro turno até 30 de setembro. Alguns senadores já se manifestaram de forma favorável à inclusão de estados e municípios.

Moisés repetiu o apoio à medida, pelo qual já vinha se dedicando desde o início do ano. “A inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência é fundamental para assegurar os seus efeitos positivos na economia, além de garantir a saúde financeira e a capacidade de investimentos de todos os entes“, disse.

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Lei Kandir

A outra medida defendida pelos governadores durante o Fórum foi o pagamento da compensação da Lei Kandir, que regulamenta a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Moisés endossou a reivindicação dos governadores quanto ao pagamento da compensação dos valores referentes a 2018 e 2019 e a regulamentação das futuras compensações. “A compensação da União para os Estados afetados pela Lei Kandir precisa ser regulamentada e posta em prática o quanto antes, até para restabelecer o equilíbrio no Pacto Federativo“, avalia o governador.

Foto: Peterson Paul/ Governo de Santa Catarina

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