Dono da Havan denuncia deputados catarinenses ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais de Santa Catarina, Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Cesar Valduga (PCdoB) foram denunciados pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, por quebra de decoro parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa do empresário, a motivação da denúncia ocorreu pela participação dos deputados, em fevereiro, de um ato contra a reforma da Previdência, acusando a Havan da falta de recolhimento de tributos sociais. O ato culminou com o fechamento de uma de suas filiais, em Chapecó. Na ocasião, a Polícia Militar foi chamada para reabrir o estabelecimento, que teve a sua porta trancada com corrente e cadeado por manifestantes de esquerda.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa deve avaliar a denúncia na próxima quarta-feira (04). Caso seja aceita, um processo por quebra de decoro parlamentar será aberto obrigando os deputados a apresentarem as suas defesas. Hang promete apresentar provas da participação dos três parlamentares no ato. A decisão de aceitar ou não a denúncia, somente não foi tomada ontem (28) devido a um pedido de vistas feito pelo deputado Fernando Coruja (MDB).

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Luciano Hang afirma que “não é porque eles têm cargos públicos que podem fazer coisas ilegais ou imorais. Eles têm que dar o exemplo. O que fizeram conosco em Chapecó é algo anormal, e por isso, merecem ser processados e perder seus cargos públicos.” O empresário também expressou sua opinião por meio das redes sociais:

Sobre cargos públicos

Já dizia Martin Luther King: "O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons."Querer calar o cidadão é o primeiro passo para a Ditadura. Não podemos aceitar que colaboradores públicos usem seus cargos para prejudicar quem tem opiniões políticas diferentes das suas. Todos nós temos o direito de nos manifestarmos para conseguirmos melhorar o País. Quando todas as vozes se calarem, será o começo do fim.

Publicado por Luciano Hang em Quarta-feira, 28 de março de 2018

O advogado Murilo Varasquim, que representa Luciano e a Havan destaca que “os Deputados têm a obrigação legal de observarem as regras morais e as normas jurídicas, sob pena de caracterizar quebra do decoro parlamentar, cuja penalidade pode ser a perda do mandato”.

Varasquim esclarece ainda que “em razão dessa ilegalidade foi promovida Ação de Interdito Proibitório para assegurar que a atividade da loja e a liberdade dos clientes não seja novamente agredida pelos Deputados ou seus correligionários”. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina já se pronunciou em sede liminar para proibir os parlamentares de reiterarem a prática do ilícito. Essa decisão foi proferida em 07 de março pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho e na visão do advogado “confirma a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar”.

 

*Com informações de Elaine Cristina Malheiros da New Age Comunicação
Imagens: Reprodução / Facebook

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